O Brasil passou a tributar dividendos. As empresas acharam outro cano

Por quase 30 anos, o Brasil foi uma das poucas grandes economias que não tributavam dividendos. Desde 1º de janeiro de 2026, tributa. A Lei 15.270, publicada no fim de novembro, impõe retenção de 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma empresa a uma mesma pessoa, ao lado de um novo imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

As empresas que pagam os maiores acionistas do país tiveram cinco semanas de aviso. E usaram.

A corrida de dezembro

Lucros apurados em 2025 ainda podiam ser pagos com isenção, desde que a distribuição fosse aprovada a tempo. Vale, Itaú Unibanco e WEG estiveram entre os grupos que anunciaram distribuições extraordinárias. A XP estimou que até R$ 84 bilhões poderiam ser aprovados antes do prazo.

O próprio prazo mudou. Confederações empresariais argumentaram que uma lei publicada em 26 de novembro não deixava tempo para realizar as assembleias necessárias. Em 26 de dezembro, o ministro Nunes Marques, do STF, estendeu o prazo até 31 de janeiro. Os pagamentos em si podem ser feitos até 2028.

O resultado foi um ano recorde para os acionistas, e um primeiro semestre de 2026 esquisito.

A troca

Segundo a consultoria Elos Ayta, as empresas listadas na B3 distribuíram R$ 126,7 bilhões nos seis primeiros meses deste ano. Foi 28% menos que o recorde de R$ 176 bilhões do mesmo período de 2025, o que era de esperar depois que as empresas anteciparam os pagamentos.

O número mais interessante é a composição. Do total deste ano, R$ 68,9 bilhões vieram como juros sobre capital próprio, os JCP, e R$ 57,0 bilhões como dividendos. É a primeira vez que os JCP superam os dividendos num semestre.

O JCP é um instrumento tipicamente brasileiro. Ele permite à empresa pagar aos acionistas uma remuneração teórica sobre o capital, que a companhia pode deduzir do lucro tributável. O acionista já pagava imposto sobre ele.

A nova lei elevou essa alíquota de 15% para 17,5%, mas não eliminou a dedução da empresa.

Quem ganha

Para um acionista rico, a conta agora depende do cano. Um dividendo grande paga 10%. O JCP paga 17,5%, mas custa menos para a empresa, o que em tese deixa mais para os acionistas no conjunto. As empresas estão escolhendo a combinação que convém aos seus maiores donos.

A fatia do JCP nas distribuições vem crescendo de forma constante, de cerca de um quarto em 2021 e 2022 para 35% em 2024 e 2025. Neste ano, saltou para 54%.

O governo espera que o novo imposto mínimo e a retenção sobre dividendos arrecadem cerca de R$ 34 bilhões por ano. O alvo são justamente as famílias que detêm o controle das grandes empresas listadas do país. Essas famílias, por enquanto, continuam recebendo, por um cano que já existia.

Fontes

• Investidor10: interest on equity overtakes dividends in the first half of 2026 (Elos Ayta data)
• Forbes Brasil: companies race to beat the new dividend tax (December 2025)
• Supreme Federal Court: deadline for approving tax-free dividends extended to 31 January 2026
• Chamber of Deputies: bill taxing dividends above R$50,000 a month approved
• Finance ministry: questions and answers on the minimum tax on high incomes

Imagem de capa: Fulviusbsas, Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Recortada.